quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Enunciados CJF

Os Enunciados do Conselho da Justiça Federal foram criados para unificar no âmbito da Justiça Federal o entendimento sobre alguns artigos do Novo Código Civil.
Segundo o Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça o Dr. Rui Rosado, "O novo Código tem muitas cláusulas gerais e conceitos indeterminados, cuja interpretação depende da sensibilidade dos operadores do Direito. Muitas questões surgirão mais tarde e espera-se que aqueles que atuam com elas tenham condições de fazer uma boa interpretação".

Estes Enunciados são importantíssimo para quem pleiteia cargos na área Federal, quando nas provas de concursos são exigidos ítens de Direito Civil.

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