Pesquisas com células-tronco embrionárias

ADI 3.510-0 - voto do relator Carlos Ayres Britto – julgamento iniciado em 05/03/2008 – discute-se a constitucionalidade do art. 5º, da Lei 11.105/2005, que permite a pesquisa com células-tronco embrionárias, respeitados os requisitos ali elencados. O voto do relator é pela constitucionalidade do dispositivo, no que foi acompanhado pela Presidente do STF, Min. Ellen Gracie.

Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE

Os enunciados do FONAJE devem ser de leitura obrigatória para atuação nos Juizados Especais.

Assuntos de maior incidência no Exame da OAB

O Marcato Cursos Jurídicos veificaram as matérias que mais caem nos exames de Ordem organizado pelo CESPE.
Vale a pena conferir.